Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados

A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 973837, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual da Corte.

TJ julga inconstitucional gratificação para professores que atuam em classe especial

Colegiado atendeu o recurso da Procuradoria-Geral do Estado, que argumentou que o referido artigo possui vício de natureza formal

Exigência de caução em atendimento de emergência é crime

O infrator da nova norma poderá ser condenado de três meses a um ano de reclusão, além da multa

Em ano de eleição, o advogado e professor em Direito Processual Daniel Neves explica, em evento organizado pela Emerj, como a nova Lei de Improbidade Administrativa coíbe abusos contra réus

O doutor em Direito Processual Daniel Neves, durante o evento “Comentários à Reforma da Lei de

As bodas de cristal da lei que disciplina a ação de inconstitucionalidade

Finalmente, bem ou mal, ela debutou...

OAB requer a Toffoli urgência no julgamento de Adin contra lei de RPVs

A Adin contesta a Lei que alterou a sistemática de pagamento de 60 para 180 dias das RPVs no Estado

Juízes criticam vários pontos da lei que criou Juizados de Violência Doméstica

do Rio de Janeiro, realizado neste final de semana, teve como discussão principal a Lei 11.340

Remessa para armazém na ZFM é isenta de ICMS

Para a SEFAZ/SP, a remessa de mercadorias para armazém geral localizado na ZFM é isenta do ICMS.

Ordem dos Advogados do Brasil diz que vai ao Supremo contra 'suspensão' do impeachment

Waldir Maranhão (PP-MA) acolheu pedido da Advocacia-Geral da União. Maranhão assumiu presidência da Câmara com afastamento de Cunha.

Falta grave. Dias remidos. Art. 127 da Lei nº 7.210/84.

A Lei 11.101/05 uma pequena análise sob a ótica da Constituição

Felipe Mota Pimentel de Oliveira - Estudante do 7º Período do curso de Direito da FAPE -Faculdade Pernambucana

O fim do protesto por empréstimo nos termos da Lei 11.101/05

Patrícia F. Fonseca Amaral, advogada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, pós-graduanda em Direito Civil pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e atualização em Direito e UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio.

Lei 12.234/2010: Mudanças na prescrição penal.

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog: www.blogdolfg.com.br.

Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos

César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Pedro Ferreira Leite Neto, 26º Promotor de Justiça da Capital.

Acusado por crime contra o sistema financeiro aguarda julgamento em liberdade

realizadas por meio de doleiros e casas de câmbio sob a fachada de empresas de turismo. Os envolvidos

Crimes financeiros denunciados pelo MPF/MG em 2011 movimentaram mais de R$ 200 milhões

Entre as infrações à Lei do Colarinho Branco mais comuns, estão a evasão de divisas e operações de câmbio não-autorizadas

Dilma promulga lei dos royalties do petróleo

União terá sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%; Estados produtores terão redução de 26,25% para 20%

Tabela para dativos em MG vale em casos em andamento

-Geral do Estado e a OAB de Minas, como forma de remuneração dos advogados que prestam serviços por meio de convênio com o governo